Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de internet da MOZART CRYSTAL, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial n. 7.962/13 (regulamenta o e-commerce), à Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de internet da MOZART CRYSTAL você concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso.

Recomendamos aos usuários que, previamente à utilização dos sites, plataformas ou aplicações de internet da MOZART CRYSTAL, realizem atenta leitura dos presentes Termos de Uso.

1.OBJETO

Através do seu site a MOZART CRYSTAL disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços, permitindo maior interação com seus clientes e possibilitando a realização de compras online. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização desse site, plataformas e aplicações de internet.

2.ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias/clientes do site.

A utilização dos sites, plataformas e aplicações de internet da MOZART CRYSTAL implicam na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade e Segurança.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3.CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO SITE
Em geral, o acesso ao site da MOZART CRYSTAL tem caráter gratuito para todos os usuários e não exige prévia inscrição ou registro.

Todavia, para usufruir de algumas funcionalidades do site o usuário eventualmente precisará cadastrar-se, criando uma Conta de Usuário, com Login e Senha próprios, além de outros dados a seu respeito.

O cadastro é restrito a usuários maiores de idade ou emancipados. Sendo menor de idade, o responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do usuário menor. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
É responsabilidade do usuário informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao site a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O usuário que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros, poderá incorrer em práticas de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização de acordo com a legislação.

A MOZART CRYSTAL não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

A MOZART CRYSTAL não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

O usuário obriga-se a utilizar o site e plataformas da MOZART CRYSTAL de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. É especialmente vedado ao usuário do site publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos ao site ou a outros usuários.

A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário do site, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela MOZART CRYSTAL, nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer limitação.

A MOZART CRYSTAL se reserva no direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.

Caso a MOZART CRYSTAL constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente conta de acesso.

4. GARANTIA, RESPONSABILIDADES E DANOS

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o site da MOZART CRYSTAL não garante disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços, plataformas ou funcionalidades, a qualquer tempo.

A MOZART CRYSTAL não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas plataformas ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.

O adequado provimento de todos os recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade dos internautas, clientes e/ou usuários do site.

A MOZART CRYSTAL não se responsabiliza pelo conteúdo de outros websites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste site, bem como não se responsabiliza caso o endereço
deste site esteja disponível em outros websites, bem como não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados por qualquer website.

5. PRIVACIDADE DE DADOS DOS USUÁRIOS – SPAM – RESPONSABILIDADE POR FRAUDES

A MOZART CRYSTAL zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos da Política de Privacidade e Segurança disponível em www... e veda a utilização do site para o envio de mensagens não-solicitadas de qualquer natureza, via correio eletrônico.

O usuário deve ter ciência de que a MOZART CRYSTAL nunca irá solicitar sua senha, nome do usuário, dados de cartão de crédito ou outras informações pessoais através de e-mail ou contato telefônico.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este site contém textos, fotografias, imagens e sons que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Salto disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas deste site, pertencem à MOZART CRYSTAL ou foram outorgados sob licença por seus titulares.

Ao acessar o site, o usuário e/ou cliente declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura, estejam ou estiveram, disponíveis no site.

7. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO

Os produtos anunciados no site, plataformas ou outros aplicativos da MOZART CRYSTAL podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com a peça física.

A MOZART CRYSTAL se reserva no direito de corrigir possíveis erros em relação aos preços divulgados em campanhas de mídia em geral. Todos os preços e promoções estão sujeitos à disponibilidade de estoque e duração por tempo limitado.

A inclusão de um produto no “carrinho de compras” não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão no “carrinho de compras” e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na “finalização” da compra, devendo os usuários e clientes observarem o valor contido no momento da finalização.

8. DO PAGAMENTO COM BOLETO

O boleto bancário é uma forma de pagamento que está disponível para compras realizada pelo site da MOZART CRYSTAL. Caso o cliente escolha essa opção, o prazo para confirmação do pedido é de até 3 dias úteis.

Para a sua comodidade e segurança, após a compra, as informações de seu cadastro estão sujeitas à confirmação. Caso haja divergência nos dados, você será informado por meio do e- mail ou telefone cadastrado.

Recomenda-se que o usuário sempre verifique os dados dos boletos, se os valores conferem com os dados da compra, se o código do banco confere com o código de boleto etc. Caso esteja
em dúvida, o usuário deve entrar em contato com a nossa central de atendimento através do e-mail sac@mozartcrystal.com.br. A MOZART CRYSTAL não se responsabiliza por situações de fraudes causadas por terceiros.

9. DA ENTREGA

Todas as compras feitas na MOZART CRYSTAL possuem entregas capacitadas em todo o Brasil via transportadora. Geralmente, o tempo médio para o envio do produto é de 15 dias úteis, podendo ser enviado antes mesmo do prazo, a partir da confirmação do pagamento pelo cartão de crédito ou banco através de boletos.

O prazo para entrega é contado a partir da data de envio, e pode variar de acordo com cada transportadora ou forma de envio escolhida.

Informações importantes

I. Endereçar pedidos: É sempre ideal ter total atenção na hora de preencher o endereço pelo qual você receberá seu pedido. Caso o endereço esteja errado ou incompleto, o pacote retornará, após tentativas de entrega, ao remetente. Se este for o caso, será necessário pagar outro frete para que possamos reenviar o produto a você.

II. Prazo de Entrega: O prazo de entrega se inicia a partir do despacho do seu produto.

III. Pedidos em dias não-úteis:Pedidos feitos aos sábados, domingos e feriados são considerados aptos para o envio a partir das 72h úteis seguintes.

IV. Embalagem danificada: Se a sua embalagem estiver em más condições na hora da entrega, você poderá recusá-la e entrar em contato com a MOZART CRYSTAL na nossa central de atendimentos pelo telefone (47) 3209-1813 ou e-mail sac@mozartcrystal.com.br.

V. Destinatário ausente: Sempre certifique-se de que haverá alguém em prontidão para receber o seu produto. No caso das transportadoras, serão realizadas duas tentativas de entrega, e caso não haja ninguém para receber, o produto será enviado de volta ao Centro de Distribuição da Transportadora, retornando em seguida à nossa loja.

VI. Informações de Rastreamento: Para você acompanhar os pedidos feitos na MOZART CRYSTAL, basta acessar a aba “Acompanhar meu pedido”, onde lá estarão todas as informações e atualizações do seu pedido. E no e-mail cadastrado você também receberá um código para rastreamento após a postagem do produto.

Frete Grátis

Região Sul, Sudeste e Centro-Oeste: Para compras acima de R$ 1.000,00.

10. DO CANCELAMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO

Se quando do recebimento do produto, o usuário e/ou cliente verificar que não estão de acordo com o solicitado, você terá o prazo de até 7 dias úteis a partir do recebimento para realizar a devolução da compra.
Toda a mercadoria devolvida deve retornar nas exatas condições as quais foram entregues, com todos os acessórios, manuais e itens que compõem o produto. As caixas também devem estar preservadas bem como foram entregues.

Produto com defeito: Caso você receba o produto adquirido com defeito, será feita a substituição do produto com defeito por outro produto igual ao descrito em sua nota fiscal. Você deve entrar em contato no (47) 3209-1813 ou enviar e-mail para sac@mozartcrystal.com e solicitar a troca ou devolução do produto. Neste caso, você terá até sete dias corridos a partir do recebimento para a solicitação da devolução.

Produto com avaria: Caso você receba o produto adquirido avariado, será feita a substituição do produto avariado por outro produto igual ao descrito em sua nota fiscal. Você deve entrar em contato no (47) 3209-1813 ou enviar e-mail para sac@mozartcrystal.com e solicitar a troca do produto. Neste caso, você terá até 48 horas corridas a partir do recebimento para a solicitação da troca.

Vale ressaltar que a MOZART CRYSTAL não efetuará a troca nas seguintes situações: Desgaste por uso ou lavagem; Indicações de uso do produto; Dano acidental ou provocado.

Arrependimento ou desistência: Caso receba o produto e opte pela desistência da compra, você poderá exigir a devolução e restituição do valor, de acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Conforme prescrito nesse artigo, você terá a opção de devolver a mercadoria no prazo de até 07 dias corridos a partir do recebimento do produto. Lembrando que a caixa precisa estar em ótima qualidade, na embalagem original, sem qualquer resquício de uso, juntamente à nota fiscal, manual e todos os itens restantes inclusos no produto.

Quando recusar o produto? Todos os produtos da MOZART CRYSTAL são enviados conforme o fabricante, não possuindo nenhum extravio na hora da postagem. Caso alguma das ações abaixo tenham acontecido com você, entre em contato com a gente no (47) 3209-1813 e recuse o produto na hora da entrega:

(I) Falta de itens inclusos na caixa; (II) Produto extraviado; (III)Caixa amassada ou avariada; (IV) Produto em desconformidade com o pedido feito.

Como devolver? Aqui na MOZART CRYSTAL, o seu produto poderá ser devolvido através da Transportadora. Depois de definido o meio de transporte, um e-mail será enviado para você com as informações acerca de todo o processo de devolução do produto.

Neste caso, todo o processo de troca ou reembolso do valor será feito somente após o produto chegar em nossa empresa. Assim que efetuarmos a análise do produto, você será avisado por e- mail sobre a atual situação, bem como acerca da continuidade do atendimento com a troca ou estorno do pagamento.

Reembolso do valor: Assim que o produto chegar aqui na MOZART CRYSTAL e o processo de análise de devolução for concluído, o valor será restituído a você.

Boleto Bancário: Em compras realizadas por boleto, o valor será reembolsado através de depósito bancário em até 10 dias úteis, na conta corrente do comprador. Neste caso, o CPF do titular deve coincidir com o apresentado no pedido. Além de que, é necessário que você encaminhe para a gente através do (47) 3209-1813, todos os seus dados bancários para o depósito ser concluído.

Cartão de Crédito: No caso do Cartão de Crédito, o estorno será realizado automaticamente, sendo disponibilizado na sua conta, dependendo da data de fechamento da conta mensal do cartão, em até duas faturas subsequentes.

11. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS, REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃOAlgumas operações financeiras realizadas no site são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses casos, a MOZART CRYSTAL exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet.

A MOZART CRYSTAL exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de Internet de terceiros.

Você é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar os sites, plataformas e aplicações de Internet da MOZART CRYSTAL, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos de Uso podem ser alterados, revisados ou modificados a qualquer tempo, de forma unilateral pela MOZART CRYSTAL, e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível no site, devendo os usuários e/ou clientes verificá-los previamente. Caso continuem a acessar o site após as revisões entrarem em vigor, fica entendo que concordam em seguir os Termos de Condições revisados, modificados e/ou atualizados.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O usuário autoriza expressamente que a MOZART CRYSTAL se comunique através do todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), SMS, celular, entre outros, ficando ressaltado que a principal via/canal de informação para o usuário é via site.

14. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos e Condições de uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os internautas, clientes e/ou usuários deste site se submetem ao foro da Comarca de Blumenau/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.